É fácil Investir em Cultura!

Existem atualmente em vigor no país duas formas de se investir em projetos culturais: a primeira, diz respeito às leis de incentivo municipal, estadual e federal que possibilitam às empresas deduzir de seus impostos (imposto de renda, ICMS, IPTU) o valor aplicado nos mesmos; a segunda, muito mais ágil, prática e menos burocrática, garante às empresas, além da vinculação de sua logomarca a projetos culturais e sociais - o que valoriza a sua imagem de responsabilidade social junto à opinião pública e à mídia - a dedução do valor aplicado nos projetos do seu imposto de renda devido.

A seguir, saiba como a sua empresa poderá ser apoiadora de um projeto cultural.

O que é a Lei 9.790/99?

A Lei 9.790, de 23 de março de 1999, dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e institui e disciplina o Termo de Parceria. Essa Lei é o resultado do trabalho de dezenas de organizações da sociedade civil, em parceria com o Governo Federal e o Congresso Nacional, articulado pelo Conselho da Comunidade Solidária.

Após vários debates e negociações com todos os partidos políticos, um Substitutivo a esse Projeto foi provado por unanimidade na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. Em 23 de março de 1999, a Lei 9.790 foi sancionada, coroando o processo democrático que marcou toda a sua elaboração.

Como a sua empresa pode apoiar um projeto cultural?

É muito simples. A PERMEAR - OSCIP que desenvolve ações e projetos nas áreas de patrimônio cultural e resgate de tecnologias tradicionais desde 1999 - possui um modelo de protocolo de intenções que basta ser preenchido pela sua empresa para que a parceria seja concretizada.

A equipe da PERMEAR formata então o projeto, de acordo com as condições constantes no protocolo de intenções, inclusive no que diz respeito ao cronograma de desembolso dos recursos destinados ao projeto e à vinculação do nome da sua empresa em todos os produtos e objetos de mídia relacionados ao mesmo.

Os recursos destinados pela empresa ao projeto são depositados numa conta bancária aberta em nome do mesmo e são utilizados especificamente para o seu desenvolvimento.

É, então, encaminhado pela PERMEAR à contabilidade da sua empresa, um ofício, elaborado segundo as orientações da Receita Federal, que deverá ser encaminhado à mesma para que a dedução das doações efetuadas por sua empresa ao projeto possa ser feita. Vale ressaltar que a lei permite que seja deduzido do seu Imposto de Renda até o limite de 2% sobre o seu lucro operacional!

Quem ganha com a Lei de OSCIPs?

Todos saem ganhando: a PERMEAR, que terá condições de viabilizar projetos voltados para a educação patrimonial, para a valorização e recuperação do nosso patrimônio cultural e para a melhoria das condições de vida das comunidades; as próprias comunidades, cujos membros terão valorizados a sua condição de cidadãos, o sentimento de que pertencem a algum lugar, sua memória e história; e a SUA EMPRESA, que estará vinculando seu nome e de seus produtos a projetos culturais e sociais valorizando assim, sua imagem de responsabilidade social junto à opinião pública e à mídia.